A medida pretende reduzir os custos de criação de micro-empresas e promover o emprego.
A partir do próximo mês, bastará apenas um euro para abrir uma empresa. O decreto-lei do Governo publicado hoje em Diário da República (DR), e que entra em vigor a 6 de Abril, reduz o capital social mínimo para a constituição de sociedades por quotas dos actuais cinco mil euros para um euro, no caso das sociedades unipessoais, e para dois euros quando têm, pelo menos, dois sócios.
A medida já tinha sido avançada em Dezembro e insere-se num pacote de iniciativas do Governo para estimular a economia. O objectivo é promover o emprego através do estímulo ao empreendedorismo, reduzindo os custos de contexto das micro-empresas. Outra das novidades do diploma é a possibilidade da constituição do capital social ser feita um ano depois da criação da empresa e não na altura da sua formalização.
Fora das alterações ficam as sociedades anónimas, que continuam a necessitar de um capital social de 50 mil euros, e as sociedades cuja constituição dependa de autorização especial (por exemplo, agências de câmbios).
Para já o Governo não consegue concretizar o impacto da medida na criação de novas empresas, mas garante que esta é uma tendência seguida por outros países (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Japão também eliminaram a exigência de capital social mínimo) onde o impacto foi significativo. Os últimos números disponíveis indicam que só em 2010 foram criadas 14.699 sociedades por quotas, menos 475 que em 2009.
Também anunciadas, mas ainda sem data de concretização, estão outras medidas de promoção da competitividade e do emprego como a Taxa Zero para a inovação, que isenta as empresas com grande potencial inovador do pagamento de taxas durante dois anos, e o programa Simplex Exportações, dedicado às empresas exportadoras.
Diário Económico
07/03/2011
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